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Lei nº 5131, de 19/05/1998

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Prevê reserva para portadores de deficiência física em locais de espetáculos.

Matéria Originária: PL 7247/1998 - Autoria: Zé Dias

Data de Promulgação: 19/05/1998

Data de Publicação: 29/05/1998

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Observações: Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 7870/2012 - ALTERA A LEI 5.131/98, QUE PREVÊ RESERVA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM LOCAIS DE ESPETÁCULOS, PARA ESTENDER A RESERVA AO ACOMPANHANTE DO DEFICIENTE.