Lei nº 5115, de 13/04/1998
RENOVA O PRAZO OBJETO DA LEI Nº. 2.151/75, DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA AO CLUBE DOS PASSARINHEIROS DE JUNDIAÍ.
Data de Promulgação: 13/04/1998
Data de Publicação: 28/04/1998
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: BENS IMÓVEIS - uso - concessão do direito real
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 7867 de 13/06/2012
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REVOGA AS LEIS 2.151/75 E 5.115/98, QUE RESPECTIVAMENTE OUTORGOU CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA NA SERRA DO JAPI AO CLUBE DOS PASSARINHEIROS DE JUNDIAÍ, PARA OBRAS; E RENOVOU O PRAZO DA CONCESSÃO.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 2151 de 29/12/1975
- AUTORIZA CONCESSÃO, AO CLUBE DOS PASSARINHEIROS DE JUNDIAÍ, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA SERRA DO JAPI, PARA OBRAS.
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