Lei nº 2151, de 29/12/1975

AUTORIZA CONCESSÃO, AO CLUBE DOS PASSARINHEIROS DE JUNDIAÍ, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA SERRA DO JAPI, PARA OBRAS.

Matéria: PL nº 3007/1975 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 29/12/1975

Data de Publicação: 30/12/1975

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Revogada

Observações: BENS IMÓVEIS - uso - concessão do direito real Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei nº 5115 de 13/04/1998 - RENOVA O PRAZO OBJETO DA LEI Nº. 2.151/75, DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA AO CLUBE DOS PASSARINHEIROS DE JUNDIAÍ.
Revogação	Lei nº 7867 de 13/06/2012 - REVOGA AS LEIS 2.151/75 E 5.115/98, QUE RESPECTIVAMENTE OUTORGOU CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA NA SERRA DO JAPI AO CLUBE DOS PASSARINHEIROS DE JUNDIAÍ, PARA OBRAS; E RENOVOU O PRAZO DA CONCESSÃO.

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