Lei nº 5102, de 27/02/1998

REABRE PRAZO DA LEI 4.852/96, QUE RECLASSIFICA E AUTORIZA PERMUTAS DE IMÓVEIS SITUADOS EM VILA ARGOS.

Matéria: PL nº 7207/1997 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/02/1998

Data de Publicação: 13/03/1998

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 4852 de 06/09/1996 - RECLASSIFICA E AUTORIZA PERMUTAS DE IMÓVEIS SITUADOS EM VILA ARGOS.
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