Lei nº 5047, de 02/10/1997

ALTERA A LEI 3.785/91, PARA REDESCREVER ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS EM VILA RUI BARBOSA (VILA NOVA REPÚBLICA) OBJETO DE DOAÇÃO À FUMAS PARA FIM HABITACIONAL; E DAR PROVIDÊNCIA CORRELATA.

Matéria: PL nº 7152/1997 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/10/1997

Data de Publicação: 17/10/1997

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3785 de 29/07/1991 - AUTORIZA DOAÇÃO, À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA VILA RUI BARBOSA PARA FINS DE LOTEAMENTO POPULAR.
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