Lei nº 507, de 18/08/1956
AUTORIZA APROVAÇÃO DE PLANOS RESIDENCIAIS DE ATÉ 70,00M² NA ZONA SUBURBANA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; E REVOGA A LEI 126/51, CORRELATA.
Data de Promulgação: 18/08/1956
Data de Publicação: 02/09/1956
Veículo de Publicação: O Jundiaiense
Observações: Veto Parcial mantido
Autor: LUÍS LATORRE (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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Lei nº 1456 de 14/09/1967
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ALTERA A LEI 507/56, QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS NA ZONA SUBURBANA.
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Revogada por
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Lei nº 1630 de 28/10/1969
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AUTORIZA FORNECIMENTO OU APROVAÇÃO DE PROJETO DE MORADIA ECONÔMICA E DE PEQUENA REFORMA.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei nº 126 de 04/07/1951
- AUTORIZA CONFECÇÃO DE PLANTAS-PADRÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES; DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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