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Lei nº 126, de 04/07/1951

AUTORIZA CONFECÇÃO DE PLANTAS-PADRÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES; DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PL 142/1949 - Autoria: Alfredo Abaid

Data de Promulgação: 04/07/1951

Assunto: Promoção Social

Situação: Revogada

Observações: Autor: ALFREDO ABAID

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 507/1956 - AUTORIZA APROVAÇÃO DE PLANOS RESIDENCIAIS DE ATÉ 70,00M² NA ZONA SUBURBANA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; E REVOGA A LEI 126/51, CORRELATA.