Lei nº 4991, de 17/04/1997

REVOGA A LEI 4.662/95, QUE REGULA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.

Matéria: PL nº 7042/1997 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/04/1997

Data de Publicação: 30/04/1997

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Economia

Situação: Em vigor

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 4662 de 20/11/1995 - REGULA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.
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