Lei nº 4662, de 20/11/1995

REGULA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.

Matéria: PL nº 6570/1995 (Ari Castro Nunes Filho)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/11/1995

Data de Publicação: 24/11/1995

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Economia

Situação: Revogada

Observações: Autor: ARI CASTRO NUNES FILHO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 4991 de 17/04/1997 - REVOGA A LEI 4.662/95, QUE REGULA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.
Nova Pesquisa Voltar