Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 478, de 26/03/1956

Pasta Digital Texto Original

ALTERA A LEI 153/36, QUE DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E RESPECTIVA NUMERAÇÃO DOS IMÓVEIS.

Matéria Originária: PL 577/1955 - Autoria: Omair Zomignani

Data de Promulgação: 26/03/1956

Data de Publicação: 05/04/1956

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Denominação

Situação: Revogada

Observações: Altera a Lei 153/36. DENOMINAÇÃO LOGRADOUROS PÚBLICOS - numeração Autor: OMAIR ZOMIGNANI

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 1919/1972 - Regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis.