Lei nº 4736, de 15/03/1996

ALTERA A LEI 4.624/95, PARA MODIFICAR FINALIDADES E COMPETÊNCIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS E FIXAR COMPOSIÇÃO DE SEU CONSELHO CURADOR.

Matéria: PL nº 6713/1995 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/03/1996

Data de Publicação: 22/03/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 4624 de 14/09/1995 - Reestrutura a Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS e nela cria os cargos públicos que especifica.
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