Lei nº 4672, de 22/11/1995
REGULA O COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP.
Data de Promulgação: 22/11/1995
Data de Publicação: 24/11/1995
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: ECONOMIA - comércio e serviços - gás liqüefeito de petróleo
Autor: JOÃO DA ROCHA SANTOS
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 5252 de 12/05/1999
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REGULA O COMÉRCIO DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO-GLP.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei nº 4608 de 10/07/1995
- REGULA O COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP.
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