Lei nº 4616, de 21/08/1995
AUTORIZA ESTÁGIO, NA PREFEITURA MUNICIPAL, DE ALUNOS DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL "VASCO ANTONIO VENCHIARUTTI".
Data de Promulgação: 21/08/1995
Data de Publicação: 25/08/1995
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Administração Pública
Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - estagiários
EDUCAÇÃO - nível médio - técnico
Regulamento: Decreto 15.000, 08/11/1995, IOM 17/11/1995.
Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 15000 de 08/11/1995
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REGULAMENTA A LEI 4.616/1995.
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Alteração
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Lei nº 5848 de 08/07/2002
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ALTERA A LEI 4.616/95, PARA MODIFICAR CONDIÇÃO DE ESTÁGIO DE ALUNO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL "VASCO ANTONIO VENCHIARUTTI".
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Revogação
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Lei nº 7021 de 24/03/2008
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Autoriza convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, para admissão de estagiários; e revoga as leis correlatas que especifica. [4.116/93, 4.616/95 e 5.835/02]
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei nº 1642 de 17/11/1969
- PREVÊ ADMISSÃO, COMO ESTAGIÁRIOS, DE ALUNOS DO COLÉGIO TÉCNICO DE JUNDIAÍ NA DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA.
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Revoga
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Lei nº 2059 de 09/04/1974
- ALTERA A LEI 1.642/69, SOBRE ESTAGIÁRIOS.
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Nova Pesquisa
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