Lei nº 4588, de 31/05/1995

EXIGE, NAS SACOLAS PLÁSTICAS OFERECIDAS AO CONSUMIDOR, ADVERTÊNCIA CONTRA SUFOCAÇÃO.

Matéria: PL nº 6494/1995 (José Simões do Carmo Filho)

Texto Original

Data de Promulgação: 31/05/1995

Data de Publicação: 02/06/1995

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Consumidor

Situação: Revogada

Observações: CONSUMIDOR Autor: JOSÉ SIMÕES DO CARMO FILHO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 5250 de 06/05/1999 - EXIGE, EM SACOLAS PLÁSTICAS OFERECIDAS AO CONSUMIDOR, IMPRESSÃO DAS ADVERTÊNCIAS QUE ESPECIFICA.
Nova Pesquisa Voltar