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Lei nº 4588, de 31/05/1995

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EXIGE, NAS SACOLAS PLÁSTICAS OFERECIDAS AO CONSUMIDOR, ADVERTÊNCIA CONTRA SUFOCAÇÃO.

Matéria Originária: PL 6494/1995 - Autoria: José Simões do Carmo Filho

Data de Promulgação: 31/05/1995

Data de Publicação: 02/06/1995

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Consumidor

Situação: Revogada

Observações: CONSUMIDOR Autor: JOSÉ SIMÕES DO CARMO FILHO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 5250/1999 - EXIGE, EM SACOLAS PLÁSTICAS OFERECIDAS AO CONSUMIDOR, IMPRESSÃO DAS ADVERTÊNCIAS QUE ESPECIFICA.