Lei nº 4473, de 22/11/1994
INSTITUI O DIA DO MIGRANTE (20 DE SETEMBRO).
Matéria Originária: PL 6359/1994 - Autoria: José Simões do Carmo Filho
Data de Promulgação: 22/11/1994
Data de Publicação: 25/11/1994
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Municipal-
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Revogada
Observações: Regulamento: Decreto 14.915, 02/10/95, IOM 03/10/95. CULTURA, ESPORTE E LAZER - eventos - datas comemorativas Autor: JOSÉ SIMÕES DO CARMO FILHO REVOGADA pela Lei n.º 10.092/2023
