Lei nº 4473, de 22/11/1994

INSTITUI O DIA DO MIGRANTE (20 DE SETEMBRO).

Matéria: PL nº 6359/1994 (José Simões do Carmo Filho)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/11/1994

Data de Publicação: 25/11/1994

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Municipal-

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Revogada

Observações: Regulamento: Decreto 14.915, 02/10/95, IOM 03/10/95. CULTURA, ESPORTE E LAZER - eventos - datas comemorativas Autor: JOSÉ SIMÕES DO CARMO FILHO REVOGADA pela Lei n.º 10.092/2023

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 10092 de 14/12/2023 - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a SEMANA DO MIGRANTE E DO REFUGIADO (19 a 23 de junho); e revoga a Lei 4.473/1994, correlata.
Nova Pesquisa Voltar