Lei nº 4419, de 20/09/1994

REGULA A BASE CARTOGRÁFICA MUNICIPAL.

Matéria: PL nº 6212/1994 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/09/1994

Data de Publicação: 30/09/1994

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Planejamento

Situação: Em vigor

Observações: Republicada: 07/10/1994. Regulamentos: Decreto 15.791, 01/10/96, IOM 02/10/96; Decreto 15.845, 21/10/96, IOM 22/10/96. Revogados os arts. 8º., 9º. e 10 pela Lei 6.099/03. Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 6099 de 17/07/2003 - ALTERA A LEI 4.419/94, PARA MODIFICAR O FORNECIMENTO, A TERCEIROS, DE CÓPIAS DOS MAPAS DO MUNICÍPIO.
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