Lei nº 4116, de 13/04/1993

AUTORIZA CONVÊNIO COM A FACULDADE DE DIREITO "PADRE ANCHIETA", PARA ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS NA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS; E AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS.

Matéria: PL nº 5898/1993 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/04/1993

Data de Publicação: 20/04/1993

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Pactos

Situação: Revogada

Observações: Retificação: IOM 27/04/1993. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - estagiários EDUCAÇÃO - ensino superior - geral PACTOS - convênios Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 13463 de 08/07/1993 - REGULAMENTA A LEI 4.116/1993.
Revogação Lei nº 7021 de 24/03/2008 - Autoriza convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, para admissão de estagiários; e revoga as leis correlatas que especifica. [4.116/93, 4.616/95 e 5.835/02]
Nova Pesquisa Voltar