Lei nº 3594, de 12/09/1990

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA.

Matéria: PL nº 5176/1990 (João Carlos Lopes)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/09/1990

Data de Publicação: 25/09/1990

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Regulamento: Decreto 15.829, 16/10/1996; IOM 22/10/1996. Ver Lei 5.628/01. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - promoção social PROMOÇÃO SOCIAL - etnias Autor: JOÃO CARLOS LOPES

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 4772 de 09/05/1996 - ALTERA A LEI 3.594/90, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA, PARA FIXAR PRAZO PARA SUA REGULAMENTAÇÃO.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 15829 de 16/10/1996 - REGULAMENTAA LEI 3.594/00, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA.
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