Lei nº 3499, de 05/02/1990

PREVÊ LOTEAMENTO POPULAR, PELA PREFEITURA, DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS EM VILA RUI BARBOSA; E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CORRELATO.

Matéria: PL nº 5084/1989 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/02/1990

Data de Publicação: 13/02/1990

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Revogada

Observações: Retificação: IOM 16/02/90 BENS IMÓVEIS - alienação - venda HABITAÇÃO FINANÇAS - créditos adicionais - especiais Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 3785 de 29/07/1991 - AUTORIZA DOAÇÃO, À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA VILA RUI BARBOSA PARA FINS DE LOTEAMENTO POPULAR.
Nova Pesquisa Voltar