Lei nº 3429, de 28/08/1989

ALTERA A LEI 2.367/79, PARA MODIFICAR O PRAZO MÍNIMO DE EXERCÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA DA LICENÇA DE FEIRANTE.

Matéria: PL nº 4865/1989 (Napoleão Pedro da Silva)

Data de Promulgação: 28/08/1989

Data de Publicação: 06/09/1989

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Economia

Situação: Em vigor

Observações: ECONOMIA - abastecimento - feiras livres Autor: NAPOLEÃO PEDRO DA SILVA

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 2367 de 26/09/1979 - Disciplina o funcionamento das feiras livres.

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