Lei nº 3218, de 16/08/1988

RECLASSIFICA E AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA POR ÁREA PRIVADA, SITUADAS EM VILA VIANELO.

Matéria Originária: PL 4542/1988 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 16/08/1988

Data de Publicação: 23/08/1988

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Retificação: IOM 06/09/1988 BENS IMÓVEIS - classificação BENS IMÓVEIS - alienação - permuta Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 4647/1995 - ALTERA A LEI 3.218/88, PARA MODIFICAR A DESCRIÇÃO DE ÁREAS PÚBLICA E PRIVADA SITUADAS NO BAIRRO VIANELO OBJETO DE PERMUTA.
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SAGL 5.1