Lei nº 3211, de 14/07/1988

ALTERA A LEI 3.088/87, PARA MODIFICAR A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PL nº 4584/1988 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 14/07/1988

Data de Publicação: 19/07/1988

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: Republicação: IOM 22 e 26/07/1988 Retroação de seus efeitos: 01/06/1988 Veto Parcial Mantido SERVIDORES - cargos SERVIDORES - remuneração - reajuste SERVIDORES - estatuto dos funcionários públicos Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 4360 de 30/05/1994 - REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DA PREFEITURA QUE ESPECIFICA; E EXTINGUE NÍVEIS DAS CLASSES CORRELATAS.
Alterada por Lei nº 6749 de 04/10/2006 - CRIA CARGOS PÚBLICOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - NÍVEL VI.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3088 de 04/08/1987 - RECLASSIFICA OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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