Lei nº 3158, de 06/04/1988

ALTERA O ANEXO X DA LEI 2.862/85, QUE REFORMA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL E A LEI 3.134/87, QUE APLICA AO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL AS DISPOSIÇÕES REFERENTES A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO.

Matéria: PL nº 4520/1988 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/04/1988

Data de Publicação: 08/04/1988

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Câmara

Situação: Revogada

Observações: Retificação: IOM 22/04/1988 CÂMARA - servidores - cargos/empregos/funções SERVIDORES - remuneração - gratificação de insalubridade Autor: MESA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 5427 de 24/03/2000 - CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2862 de 08/07/1985 - DISPÕE SOBRE REFORMA DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, CRIA CARGOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Altera Lei nº 3134 de 11/12/1987 - APLICA AO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO-QPL AS DISPOSIÇÕES REFERENTES A RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO, REDENOMINA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DO GPL, REGULA FORMAS DE PROVIMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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