Lei nº 2973, de 01/07/1986

ALTERA A DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA DE ÁREA PÚBLICA REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DA AVENIDA IMIGRANTES, OBJETO DA LEI 2.805/85, QUE AUTORIZOU SUA ALIENAÇÃO.

Matéria Originária: PL 4242/1986 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 01/07/1986

Data de Publicação: 04/07/1986

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: BENS IMÓVEIS - alienação - investidura Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 2805/1985 - RECLASSIFICA E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM PACAEMBU, REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DA AVENIDA DOS IMIGRANTES. [E VINCULA A RECEITA ADVINDA À CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL]
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SAGL 5.1