Lei nº 2923, de 12/12/1985

AUTORIZA CONCESSÃO, À ASSOCIAÇÃO DOS BACHARÉIS EM ECONOMIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DE JUNDIAÍ-ABECA, DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ.

Matéria Originária: PL 4151/1985 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 12/12/1985

Data de Publicação: 20/12/1985

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: BENS IMÓVEIS - uso - concessão do direito real Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 3102/1987 - ALTERA A LEI 2.923/85, PARA MODIFICAR PRAZOS DE CONSTRUÇÃO DE OBRA DA ASSOCIAÇÃO DOS BACHARÉIS EM ECONOMIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DE JUNDIAÍ - ABECA EM ÁREA PÚBLICA.
Alterada por LEI 3790/1991 - REABRE PRAZOS DA LEI 2.923/85, PARA OBRAS DA ASSOCIAÇÃO DOS BACHARÉIS EM ECONOMIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DE JUNDIAÍ-ABECA EM ÁREA PÚBLICA.
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SAGL 5.1