Lei nº 2722, de 13/07/1984

Prevê hortas comunitárias nas escolas da rede municipal de ensino.

Matéria: PL nº 3833/1984 (Tarcísio Germano de Lemos)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/07/1984

Data de Publicação: 20/07/1984

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Economia

Situação: Em vigor

Observações: Retificação: IOM 27/07/1984 Regulamento: Decreto 7.613, de 31/10/1984, IOM 09/11/1984. ECONOMIA - abastecimento - hortas comunitárias Autor: TARCÍSIO GERMANO DE LEMOS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 8799 de 12/06/2017 - Altera a Lei 2.722/1984, que prevê hortas comunitárias nas escolas da rede municipal de ensino, para que estas sejam orgânicas.
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