Lei nº 2550, de 10/12/1981

AUTORIZA CONVÊNIO COM O LAR ESCOLA SÃO FRANCISCO, PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES FÍSICOS; E REVOGA AS CORRELATAS LEIS 1.584/69 E 1.821/71.

Matéria: PL nº 3607/1981 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/12/1981

Data de Publicação: 01/01/1982

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: PACTOS - convênios PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 2712 de 28/06/1984 - PREVÊ NOVO CONVÊNIO COM O LAR ESCOLA SÃO FRANCISCO [PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES FÍSICOS] EM SUBSTITUIÇÃO AO DA LEI 2.550/81.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 1584 de 12/05/1969 - AUTORIZA CONVÊNIO COM O LAR ESCOLA SÃO FRANCISCO, PARA ATENDER DEFICIENTES FÍSICOS, E ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RESPECTIVO.
Revoga Lei nº 1821 de 29/06/1971 - ALTERA A LEI 1.584/69, PARA AUTORIZAR NOVO CONVÊNIO COM O LAR ESCOLA SÃO FRANCISCO, PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES FÍSICOS.
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