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Lei nº 2303, de 23/05/1978

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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.667/70, QUE TRATA DA PADRONIZAÇÃO DE PASSEIOS.

Matéria Originária: PL 3206/1977 - Autoria: Lázaro Rosa

Data de Promulgação: 23/05/1978

Data de Publicação: 25/05/1978

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Obras

Situação: Revogada tacitamente

Observações: OBRAS - calçadas, cercas, muros e limpeza de terrenos OBRAS - código Autor: LÁZARO ROSA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LC 174/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 1667/1970 - PREVÊ PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS.