Lei nº 10433, de 24/11/2025
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o “Arraiá da Marilú”, realizado anualmente no Bairro dos Fernandes.
Matéria Originária: PL 14916/2025 - Autoria: Tiago Leandro
Data de Promulgação: 24/11/2025
Data de Publicação: 01/12/2025
Veículo de Publicação: IOM n.º 5731
Situação: Em vigor
