Lei nº 10429, de 14/11/2025
Cria a Campanha OUTUBRO CARAMELO, de conscientização sobre a importância da castração e o combate ao câncer em animais.
Matéria Originária: PL 14690/2025 - Autoria: Carla Basilio
Data de Promulgação: 14/11/2025
Data de Publicação: 25/11/2025
Veículo de Publicação: IOM n.º 5727
Situação: Em vigor
