Lei nº 10402, de 06/10/2025
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal da Viola Caipira” (13 de julho).
Matéria Originária: PL 14785/2025 - Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior
Data de Promulgação: 06/10/2025
Data de Publicação: 10/10/2025
Veículo de Publicação: IOM n.º 5704 - Pág. 7
Situação: Em vigor
