Lei nº 10393, de 29/09/2025
Institui o Programa Municipal de Capacitação de Cuidadores.
Matéria Originária: PL 14754/2025 - Autoria: Leandro Jeronimo Basson
Data de Promulgação: 29/09/2025
Data de Publicação: 06/10/2025
Veículo de Publicação: IOM n.º 5701 - Pág. 6
Assunto:
Administração Pública
Saúde
Situação: Em vigor
