Lei nº 2135, de 29/09/1975

ISENTA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE AS ATIVIDADES E O PATRIMÔNIO DAS ESCOLAS E FACULDADES PADRE ANCHIETA DE ENSINO.

Matéria: PL nº 2973/1975 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/09/1975

Data de Publicação: 01/10/1975

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
None Lei nº 2780 de 10/12/1984 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REFORMULAR A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E INTRODUZIR OUTRAS MODIFICAÇÕES.
Revogação Lei nº 3504 de 19/02/1990 - REVOGA A LEI 2.135/75, QUE ISENTA DE IMPOSTOS AS ESCOLAS PADRE ANCHIETA S.C. E A ASSOCIAÇÃO PADRE ANCHIETA DE ENSINO.
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