Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 2135, de 29/09/1975

ISENTA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE AS ATIVIDADES E O PATRIMÔNIO DAS ESCOLAS E FACULDADES PADRE ANCHIETA DE ENSINO.

Matéria Originária: PL 2973/1975 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 29/09/1975

Data de Publicação: 01/10/1975

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
None	LEI 2780/1984 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA REFORMULAR A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E INTRODUZIR OUTRAS MODIFICAÇÕES.
Revogada por	LEI 3504/1990 - REVOGA A LEI 2.135/75, QUE ISENTA DE IMPOSTOS AS ESCOLAS PADRE ANCHIETA S.C. E A ASSOCIAÇÃO PADRE ANCHIETA DE ENSINO.