Lei nº 10360, de 11/07/2025
Institui o Programa MÃE PROTETORA, de orientação para gestantes sobre crises convulsivas em bebês.
Matéria Originária: PL 14246/2023 - Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Promulgação: 11/07/2025
Data de Publicação: 16/07/2025
Veículo de Publicação: IOM n.º 5662
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
