Lei nº 10356, de 01/07/2025
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ANGELMAN” (15 de fevereiro).
Matéria Originária: PL 14659/2025 - Autoria: Adriano Santana dos Santos
Data de Promulgação: 01/07/2025
Data de Publicação: 04/07/2025
Veículo de Publicação: IOM n.º 5657
Situação: Em vigor
