Lei nº 10334, de 22/05/2025
Declara de utilidade pública o NÚCLEO DE ATENDIMENTO E SUPORTE À PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN – TEIA DOWN.
Matéria Originária: PL 14666/2025 - Autoria: Grupo de Vereadores
Data de Promulgação: 22/05/2025
Data de Publicação: 23/05/2025
Veículo de Publicação: IOM n.º 5635
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
