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Lei nº 10333, de 20/05/2025

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Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DOS CUIDADORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS” (4 de abril).

Matéria Originária: PL 14598/2025 - Autoria: João Victor Ramos

Data de Promulgação: 20/05/2025

Data de Publicação: 23/05/2025

Veículo de Publicação: IOM n.º 5635

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 2376/1979 - Institui o Calendário Municipal de Eventos.