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Resolução nº 627, de 20/05/2025

Pasta Digital Texto Original

Dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal.

Matéria Originária: PR 886/2025 - Autoria: Mesa Diretora

Data de Promulgação: 20/05/2025

Data de Publicação: 23/05/2025

Veículo de Publicação: IOM n.º 5635 - Pág. 30

Assunto: Administração Pública
Câmara
Servidores

Situação: Em vigor

Observações: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de maio de 2025.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente	RE 616/2022 - Fixa as atribuições das funções gratificadas e da função de confiança da Câmara Municipal; e altera a Resolução 551/2013, que instituiu o sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, para regulamentar a nomeação e exoneração de seu responsável.	É revogado parcialmente o Anexo da Resolução nº 616, de 29 de novembro de 2022, na parte referente às atribuições da Função de Confiança de Chefe do Setor de Projetos e Assessoria Técnico-Legislativa.