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Lei nº 10330, de 08/05/2025

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Institui e inclui no Calendário de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS” (20 de setembro).

Matéria Originária: PL 14650/2025 - Autoria: Carla Basilio

Data de Promulgação: 08/05/2025

Data de Publicação: 14/05/2025

Veículo de Publicação: IOM n.º 5631

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 2376/1979 - Institui o Calendário Municipal de Eventos.