Lei nº 10324, de 29/04/2025
Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “ARRAIÁ DA SOLIDARIEDADE – GRUPO SOL DA CIDADANIA” (2º sábado de julho).
Matéria Originária: PL 14651/2025 - Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira
Data de Promulgação: 29/04/2025
Data de Publicação: 07/05/2025
Veículo de Publicação: IOM n.º 5626
Situação: Em vigor
