Lei nº 10317, de 08/04/2025
Cria a Campanha de CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PARENTALIDADE POSITIVA.
Matéria Originária: PL 14448/2024 - Autoria: Faouaz Taha
Data de Promulgação: 08/04/2025
Data de Publicação: 11/04/2025
Veículo de Publicação: IOM n.º 5616
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
