Lei nº 10312, de 06/03/2025
Institui a Campanha de Conscientização e de Combate à Meningite (janeiro).
Matéria Originária: PL 13668/2022 - Autoria: José Antônio Kachan Júnior
Data de Promulgação: 06/03/2025
Data de Publicação: 12/03/2025
Veículo de Publicação: IOM n.º 5603
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
