Lei nº 2037, de 17/12/1973
AUTORIZA CREDENCIAMENTO DE FIRMAS ESPECIALIZADAS PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS CORRELATAS.
Data de Promulgação: 17/12/1973
Data de Publicação: 18/12/1973
Veículo de Publicação: Jornal da Cidade
Observações: OBRAS - pavimentação
Autor: IBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 2091 de 21/03/1975
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ALTERA A LEI 2.037/73.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei nº 1850 de 22/10/1971
- FACULTA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LINDEIROS À VIA PÚBLICA REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO POR TERCEIRIZADOS.
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Nova Pesquisa
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