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Lei nº 10276, de 11/11/2024

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Inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA DE SÃO BENTO (11 de julho).

Matéria Originária: PL 14417/2024 - Autoria: Douglas Medeiros

Data de Promulgação: 11/11/2024

Data de Publicação: 20/11/2024

Veículo de Publicação: Edição nº. 5552

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 2376/1979 - Institui o Calendário Municipal de Eventos.