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Lei nº 10261, de 21/10/2024

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Cria a Campanha Contra o Afogamento e institui o Programa de Prevenção de Mortes Por Afogamento.

Matéria Originária: PL 14029/2023 - Autoria: Roberto Conde Andrade

Data de Promulgação: 21/10/2024

Data de Publicação: 24/10/2024

Veículo de Publicação: IOM n.º 5541

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Parte B publicada na IOM n.º 5550, de 13/11/2024.