Lei nº 10244, de 02/10/2024
Cria a Campanha de Conscientização sobre a Leucemia Viral Felina-FELV.
Matéria Originária: PL 14327/2024 - Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Promulgação: 02/10/2024
Data de Publicação: 08/10/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5533
Assunto:
Animais
Situação: Em vigor
Observações: PARTE B - Publicada na IOM n.º 5548, de 06/11/2024.
