Lei nº 10231, de 25/09/2024
Altera a Lei n.º 6.606/2005, que denomina "Praça VAILTON LEÃO DOMINGUÊS" área pública do Jardim do Lírio, para substituir o croqui.
Matéria Originária: PL 14420/2024 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 25/09/2024
Data de Publicação: 02/10/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5528
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
