Projeto de Lei nº 14420/2024
Altera a Lei n.º 6.606/2005, que denomina "Praça VAILTON LEÃO DOMINGUÊS" área pública do Jardim do Lírio, para substituir o croqui.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 06/08/2024
Protocolo: 3763/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5525, de 27/09/2024.
Último Local: 03/10/2024 16:02:54 - Arquivo - Proposição arquivada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
142ª Sessão Ordinária
Data: 06 de agosto de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
149ª Sessão Ordinária
Data: 24 de setembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Antonio Carlos Albino | 24/09/2024 14:41:00 | |
PREFEITO MUNICIPAL | 22/07/2024 14:51:39 |
Aguardando promulgação ou veto
RECIBO DO AUTÓGRAFO: ugcc-dap@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 14:45 em 24/09/2024
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 149.ª S.O. de 24/09/2024.