Lei nº 2030, de 13/12/1973

AUTORIZA REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.

Matéria: PL nº 2812/1973 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/12/1973

Data de Publicação: 14/12/1973

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: FINANÇAS - Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL) Revogada pela Lei nº. 9.353/19.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 9353 de 12/12/2019 - Regula remissão de créditos tributários de pessoas físicas; e revoga as correlatas leis que especifica.
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