Lei nº 10212, de 27/08/2024
Institui o Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crenças.
Matéria Originária: PL 14204/2023 - Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Promulgação: 27/08/2024
Data de Publicação: 06/09/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5516
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
